Termos e Condições do tbwa99

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma tbwa99, disponível no endereço tbwa99.net, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma plena e irrestrita, todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos e incorporados por referência.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro na plataforma tbwa99; (ii) realiza o primeiro depósito; (iii) utiliza qualquer funcionalidade da plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ou acesso ao cassino ao vivo; ou (iv) continua utilizando a plataforma após a publicação de atualizações nestes Termos.

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os serviços oferecidos pelo tbwa99, incluindo, mas não se limitando a: slots, crash games, cassino ao vivo, apostas esportivas, programas de bônus, promoções e qualquer funcionalidade futura que venha a ser disponibilizada na plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do tbwa99, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de apostas vigente no território nacional;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar direto de funcionários do tbwa99 ou de seus parceiros e fornecedores de software.

2.2 Processo de Cadastro

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o processo de cadastro no tbwa99. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores apostados.

O tbwa99 se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória de identidade e residência a qualquer momento, como CPF, RG, CNH, comprovante de endereço e comprovante de titularidade bancária. A recusa em fornecer tais documentos poderá implicar a suspensão ou encerramento da conta.

2.3 Cadastro Único

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa no tbwa99. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeitará o Usuário ao bloqueio permanente de todas as contas vinculadas, com perda de eventuais saldos e bônus acumulados.

3 Uso da Plataforma

O tbwa99 concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme estabelecido nestes Termos.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma tbwa99 de boa-fé, respeitando todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos de apostas online no Brasil), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

É vedado ao Usuário utilizar dispositivos automatizados, bots, scripts, programas de mineração de dados ou qualquer outra tecnologia que acesse ou interaja com a plataforma de forma não humana, sem autorização prévia e expressa do tbwa99.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento

O tbwa99 aceita os seguintes métodos de depósito, todos processados em reais brasileiros (R$):

• Pix (transferência instantânea, disponível 24h por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago e PicPay;
• Boleto Bancário (compensação em até 3 dias úteis);
• TED / DOC (somente em dias úteis, horário bancário);
• Cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, emitidos por instituições brasileiras;
• Contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições participantes do sistema Pix.

4.2 Limites e Prazos

Os limites mínimos e máximos de depósito são definidos por método de pagamento e podem ser consultados na seção de Caixa da plataforma tbwa99. O tbwa99 se reserva o direito de alterar esses limites a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O tbwa99 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e os valores devolvidos ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias. O tbwa99 não aceita depósitos em dinheiro físico.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque no tbwa99, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) com envio e aprovação de documentos;
• Ter realizado ao menos um depósito prévio utilizando o mesmo método de pagamento indicado para o saque;
• Não possuir pendências de segurança, investigações em curso ou suspeita de atividade fraudulenta na conta;
• Ter cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos na conta, conforme as condições específicas de cada promoção.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna. Na prática, a maioria dos saques via Pix é concluída em menos de 2 (duas) horas. Saques por outros métodos podem levar de 3 a 5 dias úteis, a depender da instituição financeira destinatária.

5.3 Titularidade no Saque

Os saques serão realizados exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário cadastrado, com CPF idêntico ao informado no cadastro do tbwa99. Saques para contas de terceiros não são permitidos em nenhuma hipótese.

5.4 Retenção Fiscal

O tbwa99 observa as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação brasileira vigente. Nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas da Receita Federal do Brasil, podem incidir tributos sobre os ganhos líquidos obtidos na plataforma. O Usuário é responsável pela declaração de seus ganhos perante as autoridades fiscais competentes.

6 Bônus e Promoções

O tbwa99 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui requisitos de apostas (rollover) específicos, que devem ser integralmente cumpridos antes que o saldo de bônus ou os ganhos oriundos de bônus possam ser convertidos em saldo real e sacados;
• Bônus são válidos apenas para Usuários que tenham realizado o processo completo de verificação de identidade;
• Salvo indicação expressa em contrário, promoções não são cumulativas entre si;
• O tbwa99 se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, inclusive durante sua vigência, mediante notificação ao Usuário;
• O uso de técnicas de arbitragem de bônus ("bonus abuse") ou qualquer estratégia que vise explorar promoções de forma contrária ao seu espírito é proibido e resultará no cancelamento do bônus e possível encerramento da conta;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos da conta, sem qualquer compensação.

7 Apostas e Jogos

7.1 Natureza dos Jogos

Os jogos disponíveis no tbwa99 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e apostas esportivas — envolvem elementos de aleatoriedade e risco financeiro. O tbwa99 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a integridade e imparcialidade dos resultados nos jogos de cassino.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no tbwa99 são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. As odds são definidas pelo tbwa99 e podem ser alteradas até o momento em que a aposta é confirmada pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou exibição incorreta de odds, o tbwa99 se reserva o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes não serão pagos e serão cancelados.

7.4 Apostas Mínimas e Máximas

Cada jogo e mercado esportivo possui limites de aposta mínima e máxima, que são exibidos na interface da plataforma antes da confirmação. O tbwa99 se reserva o direito de estabelecer limites individuais por conta, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de ganhos consecutivos atípicos ou suspeita de irregularidade.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas no tbwa99 as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato e permanente da conta, perda de saldos e eventual responsabilização civil e criminal:

• Criar ou operar múltiplas contas para obter vantagens em promoções ou contornar restrições;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros durante o cadastro ou verificação;
• Usar bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções de forma indevida;
• Utilizar a plataforma tbwa99 para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei 9.613/1998;
• Realizar transferências de saldo entre contas de diferentes Usuários;
• Explorar deliberadamente falhas, bugs ou erros no sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma;
• Violar qualquer lei ou regulamento brasileiro aplicável ao uso de serviços de apostas online.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do tbwa99. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados sem compensação.

9.2 Encerramento pelo tbwa99

O tbwa99 se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos.

Em caso de encerramento por justa causa, o tbwa99 não é obrigado a devolver saldos de bônus e pode reter valores relacionados a apostas suspeitas durante o período de investigação.

10 Jogo Responsável

O tbwa99 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e com as melhores práticas internacionais do setor, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer um teto de apostas por período de tempo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF;
• Realidade temporal: notificações sobre o tempo de sessão para evitar o uso excessivo da plataforma.

O tbwa99 não oferece crédito, empréstimos ou qualquer forma de financiamento para apostas. Jogue apenas com valores que você pode perder. Se você acredita que seu comportamento de jogo pode estar se tornando um problema, entre em contato com o nosso suporte imediatamente.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira vigente, o tbwa99 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, uma vez que as apostas envolvem risco financeiro inerente;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas com base em informações desatualizadas exibidas na plataforma em decorrência de falhas técnicas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

A responsabilidade total do tbwa99 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tbwa99 — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, design, código-fonte, interface de usuário e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do tbwa99 ou de seus parceiros licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma tbwa99 sem o prévio consentimento escrito do tbwa99. Os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) retêm seus respectivos direitos sobre os jogos por eles desenvolvidos.

13 Privacidade e LGPD

O tbwa99 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do tbwa99 pelo e-mail [email protected].

14 Alterações dos Termos

O tbwa99 se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A continuidade do uso da plataforma tbwa99 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos de apostas online);
• Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa);
• Lei 13.709/2018 — LGPD (proteção de dados pessoais);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver amigavelmente qualquer litígio por meio do canal de suporte do tbwa99, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação da parte contrária.