Política de Privacidade do tbwa99

1 Controlador dos Dados

Para fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o tbwa99 atua como Controlador dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados na plataforma tbwa99.net.

O tbwa99 opera a plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de slots, crash games, cassino ao vivo e apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais.

Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

2 Dados que Coletamos

O tbwa99 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação adequada dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma tbwa99, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada baseados no IP (estado e cidade, sem rastreamento preciso de GPS);
• Páginas acessadas, tempo de sessão, sequência de navegação e funcionalidades utilizadas;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados obtidos;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (consulte a Seção 6 para mais detalhes).

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, o tbwa99 pode receber dados de terceiros de confiança para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Isso inclui informações de bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade digital e listas de pessoas politicamente expostas (PEP) mantidas por autoridades regulatórias brasileiras.

3 Finalidade do Tratamento

O tbwa99 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o titular da conta tem 18 anos ou mais e é quem afirma ser, em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações para detectar atividades suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e demais interações com o suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, apenas para usuários que consentiram expressamente com o recebimento (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites de apostas e depósitos, e gestão de autoexclusões;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações das autoridades brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a ANPD;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e oferta de jogos.

4 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo tbwa99 tem fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados

O tbwa99 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e plataformas de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter) necessárias para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem dados mínimos de sessão para disponibilizar os jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de tecnologia KYC que auxiliam na confirmação de identidade e verificação de documentos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de monitoramento de segurança.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O tbwa99 poderá compartilhar seus dados com autoridades governamentais, regulatórias e judiciais brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Proteção Contratual de Terceiros

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do tbwa99 são contratualmente obrigados a manter confidencialidade, implementar medidas adequadas de segurança e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados, em conformidade com a LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tbwa99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, analisar o comportamento de uso e personalizar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na sua conta tbwa99. A recusa de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da plataforma.

7 Retenção dos Dados

O tbwa99 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e atividade na plataforma: mantido por 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível dos sistemas do tbwa99, salvo obrigação legal que exija sua manutenção por prazo adicional.

8 Segurança da Informação

O tbwa99 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do tbwa99;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt) — senhas não são armazenadas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com log de auditoria de todos os acessos a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas localidades.

9 Seus Direitos sob a LGPD

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo tbwa99:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo tbwa99, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem exclusivamente com provedores de infraestrutura e serviços que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme os critérios estabelecidos pelo artigo 33 da LGPD.

O tbwa99 assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas mediante:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantindo que o destinatário adote medidas equivalentes às da LGPD;
• Adoção de salvaguardas adequadas, incluindo certificações de segurança reconhecidas internacionalmente (ISO 27001, SOC 2);
• Verificação de que o país destinatário oferece grau de proteção compatível com a legislação brasileira, conforme avaliação periódica pela ANPD.

11 Menores de Idade

A plataforma tbwa99 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O tbwa99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e a apresentação de documentos de identidade que comprovem a idade do titular.

Caso o tbwa99 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos de forma segura, os saques pendentes serão analisados individualmente e o caso será reportado às autoridades competentes, se aplicável.

12 Alterações desta Política

O tbwa99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o tbwa99 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Exibição de banner informativo ao fazer login na plataforma.

A versão atualizada da Política entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 9.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O tbwa99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o tbwa99, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO do tbwa99 ou com a equipe de suporte para assuntos relacionados à privacidade, utilize os canais abaixo:

Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi redigida em Português do Brasil e está em vigor desde 01/01/2026. Em caso de conflito entre traduções ou versões, prevalece sempre a versão em língua portuguesa.